A Supermix é uma plataforma online de e-commerce acessível por meio do website [www.somospet2pet.com.br] (“Plataforma”), por meio da qual SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.986.234/0001-85, com sede na Av. Dr. Sebastião Henrique da Cunha Pontes, nº. 4.300, CEP 12237-823, São José dos Campos/SP (“Pet 2 Pet”, “nós” ou “nossos”), permite que profissionais e empresas o  (“Usuário”, “Você” ou “Seu”) realizem compras, tenham acesso a promoções, wishlist, entre outras funcionalidades descritas nesta política (“Serviços”).

Nestes Termos de Uso, explicamos como na Plataforma funciona e como oferecemos os Serviços aos Usuários. Por favor, note que, para a utilização dos Serviços e das funcionalidades da Plataforma, é necessário que a Pet 2 Pettenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários, e explicamos com detalhes que tipo de informações coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade (“Política”).

Tanto o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma como o cadastro somente poderão ser realizados após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos de Uso.

O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO E DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI MENCIONADOS. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A SUPERMIX, POR UM DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA SEÇÃO 18 DESTE DOCUMENTO, ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

1. INTRODUÇÃO

1 - Ao se inscrever e/ou usar os serviços, produtos e funcionalidades ofertados por meio da Plataforma, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e se compromete a ler e a compreender o conteúdo integral dos Termos de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco consentimento – o qual poderá ser revogado pelo Usuário por meio do contato com um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 18. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre você e a Pet 2 Pet.

2 - Ao revogar seu consentimento, você reconhece que poderá ter o acesso à Plataforma e a determinados Serviços restrito, suspenso ou cancelado, sendo que a Supermix se compromete a, assim que receber a solicitação do Usuário, excluir seus dados pessoais, exceto se o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para a defesa da Pet 2 Petem processos judiciais, arbitrais ou administrativos ou quando permitido por lei. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso, você também terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.

3 - Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá se cadastrar na Plataforma, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade.

4 - A Supermix disponibiliza a Plataforma por meio da qual Usuários podem realizar compra de produtos, fazer gestão de cadastro, receber comunicação de promoções e de limite de crédito, consultar listas de sugestões, montar listas de desejo (whishlists),contatar a Supermix via chat com atendimento e televendas ou receber uma visita de um dos nossos representantes comerciais.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar o seu entendimento e evitar repetições, os termos destes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado aqui estabelecido, seja no plural ou no singular.

3. CADASTRO

1 - Para que você tenha acesso aos Serviços ofertados pela Pet 2 Pet, será necessário realizar um cadastro individual. O cadastro na Plataforma pode ser feito de duas formas distintas: (i) de forma direta, por meio da qual o Usuário se cadastra diretamente na Plataforma; ou (ii) de forma assistida, por meio da qual o cadastro do Usuário é feito (a) pela equipe de televendas da Pet 2 Pet; ou (b) por um representante comercial da Pet 2 Pet.

2 - Ao informar seu CNPJ ou CPF, Pet 2 Pet complementará seu  Cadastro com outras informações associadas ao CNPJ ou CPF informado (Inscrição Estadual, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, E-mail, Telefone, Nome de contato, Segmento de atuação e Nº de cadastro no SIPEAGRO e CRMV)por meio de consulta em bases públicas (tais como Sintegra, CRMV e Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários), as quais deverão ser validadas e confirmadas por você.

3 - Após validar suas informações, para o acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá fornecer algumas informações adicionais, conforme disposto na Política de Privacidade. Os dados para cadastro e os dados adicionais (“Dados de Cadastro”) incluem, mas não se limitam, às seguintes informações:

Para pessoa física: Nome completo, número do CPF, telefone para contato, endereço residencial, e-mail, senha de acesso, profissão, CRMV e SIPEAGRO, receita de compra, informações bancárias, dados de balanço de crédito.

Para pessoa jurídica: Razão Social, endereço, número do CNPJ, nome completo do contato responsável pela empresa, e-mail do contato responsável, telefone para contato, senha.

4 - Você garante que todos os Dados de Cadastro fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

5 - Caso a Pet 2 Pet constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a Pet 2 Pet poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

6 - As informações e documentos apresentados pelo Usuário serão analisados pela Pet 2 Pet, para fins de validação de seu cadastro.

7 - Você assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.

8 - Você declara estar ciente, também, de que é o principal responsável pelo seu acesso à Plataforma, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela Pet 2 Pet, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

9 - Você se compromete a notificar imediatamente a Supermix, pelos Canais de Atendimento indicado na Seção 18, sobre mínima suspeita de violação de autenticação do seu cadastro na Plataforma, uso não autorizado de seus Dados de Cadastro ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu perfil na Plataforma.

10 - A Supermix reserva-se no direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada seja devido ao Usuário em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou caso sejam verificadas movimentações atípicas, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS PELA PET 2 PET

1 - A Pet 2 Pet possui sua própria Plataforma, por meio da qual oferece os Serviços. Algumas funcionalidades da Plataforma podem ser oferecidas em parcerias ou por conta e ordem de terceiros, de acordo com direitos e responsabilidades aqui discriminados.

2 - Os Serviços ofertados pela Pet 2 Pet, e que você poderá utilizar, estão descritos abaixo, sem prejuízo de surgirem novos serviços, produtos ou funcionalidades e/ou a exclusão daqueles aqui descritos. Todas as funcionalidades podem ser utilizadas por meio da Plataforma. São elas:

Venda de produtos: O Usuário poderá realizar compras através da Plataforma de e-commerce, cujo pagamento poderá ser feito por cartão de crédito ou débito, boleto bancário (à vista ou a prazo) e transferência.

Comunicação de promoções: Com o cadastro na Plataforma realizado, o Usuário tem acesso a uma série de promoções dos serviços ofertados pela Pet 2 Pet.

Comunicação de limite de crédito: O Usuário tem acesso ao fluxo individual de aprovação/reprovação de limite de crédito oferecido pela Pet 2 Pet.

Lista de sugestões: O Usuário tem acesso a uma lista de sugestões elaborada pela equipe Pet 2 Pet, com ofertas e funcionalidades sugeridas da Plataforma.

Lista de desejos (Wishlists): O Usuário tem a possibilidade de elaborar uma lista de desejos individual, com produtos que tenha interesse de adquirir a curto ou longo prazo.

Gestão de cadastro: Pela gestão de cadastro, o Usuário tem a possibilidade acessar as informações de pedidos realizados, bem como de suas Dados de Cadastro e exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade. 

Contato com a Pet 2 Pet: O Usuário tem a possibilidade de contatar a Pet 2 Pet para realizar consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, por meio dos nossos canais de comunicação, dispostos na Seção 18.

5. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

1 - Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Pet 2 Pet, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.

2 - A utilização da Plataforma possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina de acordo com estes Termos de Uso. Portanto, você declara que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

3 - É de seu conhecimento que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Pet 2 Pet não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

4 - A Pet 2 Pet, por meio destes Termos de Uso, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de uso da Plataforma, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.

5 - Você reconhece, desde já, que não poderá:

- Utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da Pet 2 Pet e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

- Copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os Serviços, a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;

- Empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas indesejadas à Pet 2 Pet ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;

- Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da Pet 2 Pet;

- Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

- Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Pet 2 Pet; e

- Acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

6 - A Pet 2 Pet se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviço e seu acesso à Plataforma. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados por você e não pela Pet 2 Pet.

7 - A Pet 2 Pet poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia a você:

- Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

- Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e

- Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.

8 - A Pet 2 Pet poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

1 - A Supermix pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que você submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, por meio dos Serviços, conteúdo e informação de texto, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros.

2 - Todo o conteúdo fornecido por você mantém-se de sua propriedade, contudo, ao fornecer tais conteúdos à Supermix, você concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da Pet 2 Pet e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Pet 2 Pet em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso a você ou consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

3 - O Usuário compromete-se a não fornecer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da Pet 2 Pet, das suas parceiras comerciais ou de outros usuários da Plataforma, conforme apuração da Pet 2 Peta seu exclusivo critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Pet 2 Pet poderá remover o conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão do Usuário da Plataforma e responsabilização legal sobre o conteúdo.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

1 - A Pet 2 Pet se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu uso da Plataforma. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Supermix não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

2 - A Pet 2 Pet também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por negligência, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao acessar a Plataforma.

3 - A Pet 2 Pet não solicita espontaneamente ao Usuário (i) a divulgação, confirmação, conferência ou atualização de Dados de Cadastro ou de informações pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios. Mensagens com tais solicitações deverão ser ignoradas pelo Usuário e comunicadas prontamente à Supermix.

4 - Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados na Plataforma devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

5 - Você está ciente e concorda que, ao aceitar estes Termos de Uso, se sujeita a todos mecanismos de validação de segurança que a Pet 2 Pet deseje empregar, como a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.

6 - Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando o acesso à Plataforma, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à Pet 2 Pet.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1 - A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela Pet 2 Pet pertence e continuará pertencendo exclusivamente à Pet 2 Pet ou a Pet 2 Pet será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo.

2 - Você declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Pet 2 Pet.

3 - Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Pet 2 Pet, caso você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Pet 2 Pet e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

4 - Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma pela Pet 2 Pet, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela Pet 2 Pet pertence exclusivamente à Pet 2 Pet (ou são licenciados ou autorizados à Pet 2 Pet) e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

5 - Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da Pet 2 Pet ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

6 - As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Pet 2 Pet ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

7 - Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 18, para que a Pet 2 Pet averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

9. LINKS DE TERCEIROS

1 - A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados por você.

2 - Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Supermix não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que a Supermix não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis na Plataforma.

10. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A PET 2 PET NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A PET 2 PET NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A PET 2 PET NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NOS, OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PET 2 PET, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A PET 2 PET NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS DE APLICATIVOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1 - Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Serviços, a possibilidade de cancelar seu cadastro na Plataforma e, portanto, parar de usar os Serviços da Pet 2 Pet.

2 - A Pet 2 Pet não é responsável por aplicativos e websites de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais aplicativos e websites possa ser regido por acordos separados firmados com tais terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros. Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a Pet 2 Pet, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, os aplicativos de terceiros ou o conteúdo de aplicativos de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a Pet 2 Pet tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

3 - A Pet 2 Pet não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Supermix ou por você; (iii) dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma; ou (iv) qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

4 - A Pet 2 Pet não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma.

5 - Você concorda, ainda, que a Pet 2 Pet não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio da Plataforma.

12. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Pet 2 Pet e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, multas, danos, indenizações, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Serviços; e (iv) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

13. PROVEDORES

1 - Você confirma e concorda que os proprietários do conteúdo disponível na Plataforma e determinados distribuidores e parceiros de negócio (“Provedores”) são beneficiários de todos os acordos firmados entre Você e a Supermix, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra Você. Além do que está previsto nesta seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a Você e à Pet 2 Pet, e em nenhuma circunstância tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer terceiro.

2 - Estes Termos de Uso têm validade somente entre Você e a Pet 2 Pet, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos Serviços prestados pela Pet 2 Pet. Os Provedores não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e de suporte com relação aos Serviços. Em caso de falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, então Você poderá informar os Provedores, que te reembolsarão por qualquer preço de compra aplicável; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, os Provedores não têm qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. Os Provedores não são responsáveis por resolver qualquer reivindicação de sua parte ou de qualquer terceiro com relação aos Serviços ou sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros: (i) qualquer reivindicação de que os Serviços falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável e (ii) reivindicações surgidas em virtude da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Os Provedores não são responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços e/ou sua posse e o uso da Plataforma infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de uso de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

1 - Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de adesão à Plataforma pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto (a) os Serviços e funcionalidades da Plataforma ficarem disponíveis; (b) o Usuário estiver devidamente cadastrado; (c) o Usuário utilizar as funcionalidades disponíveis pela Plataforma.

2 - A Plataforma poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos Serviços e/ou funcionalidade da Plataforma, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos:

- Uso indevido da conta ou das funcionalidades da Plataforma por parte do Usuário, em desconformidade com estes Termos de Uso;

- Suspeita de fraude praticada pelo Usuário;

- Falecimento do Usuário;

- Decretação de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou insolvência civil do Usuário, quando pessoa jurídica; e

- Mediante aviso prévio ao Usuário, com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias.

3 - O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta junto a um de nossos Canais de Atendimento (indicados na Seção 18), a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa.

15. MODIFICAÇÕES

1 - Com o fim de conferir maior segurança, você reconhece e declara compreender que a Plataforma e os Termos de Uso estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos de Uso será informada a Você por e-mail.

2 - Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Pet 2 Pet aos presentes Termos de Uso.

3 - O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade na Plataforma, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

1 - Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

2 - Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos aqui tratados constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Desta forma, você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os Termos de Uso e condições aqui inseridos.

3 - Todas as comunicações encaminhadas por Você à Pet 2 Pet serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento indicados na Seção 18. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Supermix serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por Você na Plataforma.

4 - Especial atenção deve ser dada em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Pet 2 Pet, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas. Você deverá analisar atentamente o emissor de tais mensagens a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite de qualquer mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com a Pet 2 Pet por meio dos Canais de Atendimento indicados na Seção 18.

5 - Qualquer falha da Pet 2 Pet para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

6 - Caso Você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da Pet 2 Pet ou à segurança dos Usuários da Plataforma, deverá, preferencialmente, comunicar a Supermix por quaisquer dos seus Canais de Atendimento oficiais contidos na Seção 18, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com nosso Canal de Atendimento: por meio do telefone (11) 4000-2113, WhatsApp (11) 4000-2113 ou e-mail timeatendimento@pet2pet.com.br de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 18:00 (exceto feriados).